Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.
A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.
A respeito da organização político-administrativa, do modelo federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.
O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.
Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue os próximos itens.
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
