Questão Q745240
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)

No que concerne à aplicabilidade das normas constituciona...

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...