Questão Q745239
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a ...

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

I As normas de eficácia absoluta, assim como as cláusulas pétreas, são normas constitucionais

intangíveis.

II As normas de eficácia plena têm aplicabilidade mediata, porque seus efeitos podem ser postergados.

III As normas de eficácia relativa restringível ou de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, embora sua eficácia possa ser reduzida conforme estabelecer a lei.

IV As normas de eficácia relativa complementável têm produção mediata de efeitos, ou seja, enquanto não for promulgada a legislação regulamentadora, não produzirão efeitos positivos, além de terem eficácia paralisante de efeitos nas normas anteriores incompatíveis.

Estão certos apenas os itens

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...