Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Conforme a Carta Federal/88,
A respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens.
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exercem individualmente competências privativas que lhes são imanentes e que devem ser desempenhadas sem a interferência da outra casa.
Dadas as proposições abaixo,
I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.
II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.
III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.
IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.
verifica-se que estão corretas apenas
A Constituição Federal, em seu artigo 39, determina que os conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, designados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios seja:
Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações:
Dentro de um município os vereadores são responsáveis:
I. pelas criações de leis;
II. pela substituição do prefeito quando ausente do mu-nicípio;
III. pelas aprovações ou não de projetos que o prefeito envia para a assembleia.
Dentro de um município os vereadores são responsáveis:
Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,
Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para
