701
Q283564
Sobre o Poder Executivo, marque a única opção correta
702
Q283484
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.
703
Q283481
No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))
I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.
II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.
III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.
IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.
704
Q283478
Dentre outras, é considerada característica do Poder Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser
705
Q283476
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal estabelece previsão expressa de imutabilidade das cláusulas pétreas, indicando a impossibilidade de emenda constitucional tendente a abolir direitos e garantias individuais e coletivas.
706
Q283410
Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.
Os municípios do estado de Sergipe integram a Federação brasileira.
707
Q283392
No que se refere à organização da segurança pública e à ordem social na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, destinase a apurar infrações penais contra a ordem social, entre outras, assim como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A Constituição da República não veda a criação de polícia própria para o Congresso Nacional, relativamente a seus serviços e instalações.
708
Q283360
Sobre a ordem social, marque a única opção correta.
709
Q283309
Julgue os itens seguintes, acerca da ordem econômica e da legislação antitruste.
Para que uma empresa estrangeira seja considerada domiciliada no Brasil, basta que opere no território nacional, independentemente de ter agência, filial ou sucursal.
710
Q283283
Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que: