Questão Q283283
2004 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira
Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2004 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto...

Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que:

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