Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto...

#Questão 283283 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

Um dos princípios gerais da atividade econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, desde que sejam constituídas sob as leis brasileiras e que:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis