No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Um desempregado não tem direito a ser atendido gratuitamente nos hospitais públicos porque o direito à saúde somente é garantido para as pessoas que contribuem para a previdência social.
O direito que todos têm de socorrer-se do sistema de saúde independentemente do pagamento de contribuições compreende o princípio constitucional da
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Os cuidados primários à saúde são válidos e devem ser voltados às camadas mais populares, pois, diferentemente das camadas mais altas da sociedade, a população mais carente precisa ser orientada a cuidar de sua própria saúde.
Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.
O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade.
No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A concepção de saúde e a de organização de serviços, consagradas pela Constituição da República de 1988, levam, no âmbito dos recursos humanos, ao desafio de adotar medidas concretas no sentido de se conquistar uma nova dimensão para o trabalho em saúde, superando a ênfase exclusiva na assistência médico-hospitalar. Nessa perspectiva, a política de recursos humanos para o SUS deve ser executada de forma articulada pelas diferentes esferas de governo, com atuação em todos os níveis de ensino.
No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A Constituição da República de 1988 não assegura o percentual para aplicação obrigatória de recursos na área da saúde, mas observa-se que, com a descentralização, houve aumento da participação dos recursos municipais no financiamento das ações de saúde.
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Com relação à saúde, a Constituição da República estabeleceu grandes avanços: instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, reconheceu as ações e os serviços de saúde como de relevância pública e instituiu um sistema único de saúde, o SUS, que tem como diretrizes organizacionais a descentralização dos serviços, o atendimento integral e a participação da comunidade.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.
A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
É proibida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
