As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição...

#Questão 285241 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.

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