381 Q563745
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

382 Q563742
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Cabe mandado de segurança contra

383 Q563732
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui

384 Q563731
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É permitida a emenda da Constituição Federal

385 Q563728
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:

I. Qualificação para exercício de profissão intelectual

II. Pleno desenvolvimento da pessoa

III. Qualificação para o trabalho

IV. Preparo para o exercício da cidadania

Estão corretos SOMENTE os itens

386 Q563724
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A vinculação da aplicação anual de percentual da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino,

387 Q563699
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente,

388 Q563692
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

389 Q563691
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas

390 Q563682
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às garantias constitucionais da Magistratura, é correto afirmar que