Considere:

I. Dos Ministros do Tribunal de Contas da União, dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.

II. Um quinto dos membros do Tribunal de Contas da União é escolhido, alternativamente, dentre auditores e representantes do Ministério Público junto ao Tribunal.

III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

IV. Dentre outros requisitos, o Ministro do Tribunal de Contas da União deve contar com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade.

São corretos APENAS os itens

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

No que se refere ao Supremo Tribunal Federal, é certo que

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

É regra constitucional que a empresa pública e a sociedade de economia mista

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Proteção dos carentes e necessitados

SOMENTE estão corretos os itens

Em relação aos itens a seguir elencados SOMENTE é correto afirmar que são objetivos da política de desenvolvimento urbano:

I. ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade;

II. garantir o bem-estar de seus habitantes;

III. privilegiar a assistência a população carente;

IV. priorizar a função social das áreas periféricas.

É correta a afirmação de que a propaganda eleitoral

Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mínimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente,

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar