No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Os empregados domésticos têm direito a receber décimo terceiro salário.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
As trabalhadoras rurais não têm direito a licença maternidade.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República veda terminantemente o trabalho noturno de pessoas que tenham menos de 18 anos de idade.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Todo trabalhador do setor privado tem obrigação de estar filiado ao sindicato que representa a sua categoria.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O município de Bauru editou lei determinando que os contratos de trabalho celebrados no município não poderiam prever como duração normal do trabalho mais que 36 horas semanais. Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado de São Paulo editou lei fixando o salário mínimo a ser pago pelas empresas aos seus trabalhadores em um valor correspondente ao dobro do salário mínimo fixado por lei federal. Nessa situação, a referida lei estadual é inválida porque a Constituição da República determina que o salário mínimo deve ser nacionalmente unificado.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mateus é um adolescente de 16 anos de idade. Nessa situação, a jornada de trabalho de Mateus é constitucionalmente limitada a quatro horas por dia, para que o trabalho não comprometa o estudo.
Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:
Considere as afirmações relativas aos direitos sociais previstos pela Constituição Federal:
I. O décimo terceiro salário também é deferido aos servidores públicos, mas os trabalhadores domésticos não têm direito a ele.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é deferido aos trabalhadores domésticos, mas os servidores públicos não têm direito a ele.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é deferido aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
IV. A licença-paternidade, nos termos fixados em lei, é deferida aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos.
...Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores é INCORRETO afirmar que
