No que concerne aos direitos e deveres previstos na Const...

#Questão 279362 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República veda terminantemente o trabalho noturno de pessoas que tenham menos de 18 anos de idade.

  • 26/06/2021 às 12:55h
    1 Votos

    É proibido trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz aos 14 anos.

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