381 Q741667
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
382 Q741666
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar a definição de alguns temas em matéria tributária. Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa regra.
383 Q741648
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.
384 Q741639
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
385 Q741638
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Sobre a nacionalidade, dispõe o § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO de
386 Q741637
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
387 Q741630
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Maria, brasileira nata, mudou‐se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou‐se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).

Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.

388 Q741629
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
389 Q741628
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
390 Q741620
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o crédito público. Constitucionalmente, a matéria de dívida pública federal, em sentido geral, deve ser tratada por meio de lei, apesar de o Senado Federal ter diversas atribuições relativas à matéria.