121 Q747569
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
122 Q747568
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
123 Q747567
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
124 Q747566
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
125 Q747565
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
126 Q747564
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
127 Q747563
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.
128 Q747562
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
129 Q747561
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
130 Q747560
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que