o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

a renúncia à decadência fixada em lei é nula.

aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.

I e IV.

I e II.

III e IV.

II e IV.

II e III.

I.

II.

III.

I e III.

II e III.

a lesão.

o estado de perigo.

o erro substancial.

o dolo acidental.

o dolo eventual.

o seu objeto for indeterminável.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

não revestir a forma prescrita em lei.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

ocorrer fraude contra credores.

a prescrição ocorre em 20 anos quando a lei não haja fixado prazo menor.

o Juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, inclusive quando favorecer absolutamente incapaz.

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente da decadência.

prescreve em 5 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

exclusivamente da vontade das partes, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

da vontade das partes, de terceiros interessados ou não, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.

o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e promittens.

liberado estará o indicante.

a cláusula pro amico eligendo terá efeito ex tunc e o nomeado será tido como contratante originário.

ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à prestação obrigacional.

A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.

simulação absoluta

dolo positivo

reserva mental

simulação relativa

dolo negativo