Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.
No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.
Se houver temor de grave dano moral ou material à pessoa ou a algum parente seu, conhecido da outra parte, que compele o declarante a concluir contrato, mediante prestação exorbitante, tal negócio será passível de nulidade relativa, por ter havido a configuração de:
Se alguém vier a vender um imóvel fora do valor mercadológico, para poder pagar uma cirurgia urgente, tal venda poderá ser anulada por apresentar o vício de consentimento chamado:
"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:
Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo ...
Marque a alternativa que se encontra de acordo com os termos da Lei 7.357/85, que disciplina o cheque como instrumento de pagamento.
Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.
No caso de prescrever obrigação solidária ou indivisível, a renúncia feita por um dos devedores não restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, passando o renunciante a responder, individualmente, pelo cumprimento integral da obrigação.
Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.
A prescrição e a decadência são prazos extintivos, sendo que a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce, enquanto a prescrição corre a partir da violação do direito, porque é nesse momento que é gerada a ação contra a qual se volta a prescrição.
Um gerente de Banco, em 04 de janeiro de 2003, firmou contrato de empréstimo financeiro com um jovem, que possuía à época dezessete anos, tendo este dolosamente ocultado a idade, declarando-se expressamente de maior. O que ocorre com o presente negócio jurídico? Marque a alternativa CORRETA:
Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua prática, tomei conhecimento da morte do mandante. Nesse caso,
