cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.

cinco anos, do ato constitutivo.

cinco anos, do registro.

três anos, do ato constitutivo.

três anos, da publicação de sua inscrição no registro.

passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

seis meses depois do desaparecimento num acidente.

dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.

A massa falida é representada pelo síndico.

A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

os menores de dezesseis anos;

os silvícolas;

os loucos de todos o gênero;

os ausentes, declarados tais por atos do juiz;

os maiores de 70 anos.

em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.

os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

os loucos de todo gênero;

os surdos-mudos;

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

permanecendo em coma por mais de cinco anos, sofra declaração médica de "vida vegetativa".

declarado ausente com qualquer idade, não aparecer nos cinco anos seguintes à declaração de ausência.

sendo pródigo, não se recuperar integralmente em até dez anos da declaração de prodigalidade.

estando em perigo de vida e sendo extremamente provável sua morte, tenha sua ausência declarada e decorram dois anos sem que reapareça.

desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.

A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.

A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.