Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.
Uma lei revogada por outra lei que venha a perder vigência em seguida sofre repristinação e passa a vigorar novamente.
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:
De acordo com o art. 887 do Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzirá efeito quando preencher os requisitos da lei. Com base nessa assertiva, julgue o item abaixo, relativo ao instituto dos títulos de crédito.
São características ou requisitos essenciais a quaisquer títulos de crédito a literalidade, a autonomia, a cartularidade e a executividade.
Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Se, no ato negocial, um dos contratantes agir dolosamente, ou seja, silenciando algum fato que devesse revelar ao outro contratante, por não constituir nessa situação vício de consentimento, o negócio jurídico não é anulável.
Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. No entanto, não há proibição para a realização de atividades econômicas, desde que a renda auferida seja destinada integralmente à consecução de seu objetivo social.
Sobre o negócio jurídico é correto afirmar:
É correto afirmar sobre os direitos da personalidade:
Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:
I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.
III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.
IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.
V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estip...
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:
