Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que
A respeito das pessoas naturais, é certo que
São pessoas jurídicas de direito público interno as
Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.
A respeito da extinção do processo, é certo que
Considere:
I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.
III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.
Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS
Antônio ateou, por vingança, fogo na casa de Cláudio. Buscando prestar o socorro, absolutamente necessário, o Corpo de Bombeiros produziu sérios danos em meu telhado e teve que destruir meu muro na divisa das duas casas. Nesse caso, à parte a responsabilidade civil de Antônio frente a Cláudio pelo incêndio, o ato do Corpo de Bombeiros
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão
Tendo em conta o disposto no Código Civil vigente a respeito dos prazos prescricionais, é INCORRETO afirmar que prescreve em
Constituem atos ilícitos:
