81 Q1117555
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2025
Banca: FAFIPA
Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
(__) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
(__) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
(__) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.
82 Q1117457
Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2025
Banca: ADM&TEC
Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a transferência de um veículo oficial em bom estado de conservação. Foi lavrado termo de dação em pagamento com base no Código Civil. Assinale a hipótese correta a respeito dessa modalidade de extinção de obrigações. 
83 Q1117436
Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Ano: 2025
Banca: FAFIPA
Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
84 Q1117321
Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família
Ano: 2025
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Quando na certidão de casamento averbada o divórcio não informar que a/o nubente volta a usar o nome de solteira(o), qual o nome irá constar na sua identidade?
85 Q1117201
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Noções Fundamentais de Direitos Reais
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código Civil, são direitos reais 
86 Q1117200
Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em  
87 Q1117161
Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Ano: 2025
Banca: IVIN
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
88 Q1117160
Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Ano: 2025
Banca: IVIN
Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação, um de seus gestores sugeriu alterar a finalidade da entidade, uma vez que a cidade onde estava sediada já não possuía mais cachorros de rua que pudessem receber seu amparo. Das seis pessoas encarregadas pela gestão e representação da entidade, apenas quatro concordaram. Desta forma, à luz do Código Civil:
89 Q1117141
Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Ano: 2025
Banca: IGEDUC

Carlos é proprietário de um sítio localizado às margens de um rio de curso navegável. Ao longo dos anos, devido ao movimento natural das águas, houve um acúmulo progressivo de sedimentos em sua propriedade, resultando na ampliação da área útil do terreno. Ao notar essa mudança, seu vizinho, Roberto, cujo terreno não sofreu os efeitos mencionados, passou a utilizar a nova faixa de terra para atividades agrícolas, argumentando que a área não pertencia exclusivamente a Carlos.


Inconformado, Carlos procurou assistência jurídica e foi CORRETAMENTE esclarecido:

90 Q1117019
Direito Civil Parte Geral Pessoa Jurídica
Ano: 2025
Banca: IV - UFG

Leia o caso a seguir.


Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente.


 No caso em tela, o patrimônio da associação será destinado a entidade