Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico está eivado de dolo acidental; portanto, quem ludibriou estará obrigado a responder por perdas e danos.
Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.
O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal.
Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.
Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.
"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).
Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.
As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.
Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.
A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.
O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Por isso, violado um direito, se o respectivo titular deixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Com relação à prescrição, é correto afirmar:
É anulável o negócio jurídico
