o pagamento é efetuado até o vencimento;

há pluralidade de credores;

há pluralidade de credor ou devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda;

o objeto é indivisível;

há pluralidade de devedores.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.

erro, dolo, coação e estado de perigo.

dolo, coação, lesão, simulação e preterição de solenidade essencial.

incapacidade absoluta de quem o celebrou, estado de perigo e fraude contra credores.

erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.

lesão, estado de perigo e ilicitude do objeto.

erro

dolo

lesão

coação

estado de perigo

quando for impossível o seu objeto

se não revestir a forma prescrita em lei

quando for ilícito o motivo determinante

se houver vício de manifestação de vontade

se for preterida solenidade legalmente essencial

extraordinária

suspensiva

consensual

resolutiva

adjeta

o juiz pode, em qualquer hipótese, suprir, de ofício, a alegação de prescrição.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

correrá a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.