Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue...

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Julgue os itens seguintes, os quais tratam dos critérios de seleção de materiais de informação.

Existem tipos de documentos como periódicos, filmes, discos, diapositivos etc., que exigem critérios complementares e apropriados para a sua seleção.

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Considere:

 I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

 II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que consta APENAS em

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Edema macular clinicamente significativo é mais comum no diabetes tipo 2 e pode contribuir para eventual perda da acuidade visual. Ele ocorre

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