Questão Q255631
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Prova: Concurso Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue...

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

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