Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada:
A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.
I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.
II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.
III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.
...A respeito das obrigações, assinale a opção correta.
O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, estabelece:
Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso Pedro tenha de responder a Caio pela deterioração do bem e caso o perigo, na hipótese apresentada, tenha ocorrido por culpa de terceiro, Pedro poderá cobrar do terceiro o que pagar a Caio.
Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Na situação apresentada, não há que se falar em responsabilidade civil, pois Pedro causou o dano para remover perigo iminente.
Considerando-se o conceito de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que
Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.
Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.
Com base no Código Civil, tanto a instituição financeira contratante quanto a empresa de limpeza terceirizada poderão ser responsabilizadas por esse acidente,.
A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato
