O Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade c...

parâmetros tarifados para as indenizações por dano moral, cujos valores variam de acordo com a gravidade da ofensa reparada.

um padrão objetivista, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

a culpa presumida dos responsáveis, em matéria de responsabilidade por fato de terceiro.

a total dependência entre as responsabilidades civil e criminal.

o fim da previsão da culpa como pressuposto do dever de indenizar.