A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor suspenderá a prescrição.

deve o juiz de ofício conhecer da prescrição, quando estabelecida em lei.

a exceção prescreve em prazo diferente do prazo que prescreve a pretensão.

a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento

o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.

os retratos de família.

o anel nupcial.

as imagens do culto religioso de grande valor.

o seguro de vida.

os equipamentos dos militares.

móvel, móvel, consumível e infungível.

móvel, imóvel, infungível e fungível.

imóvel, móvel, fungível e infungível.

móvel, imóvel, fungível e infungível.

imóvel, móvel, consumível e fungível.