O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.

Se o empreiteiro só forneceu a mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, não responderá o empreiteiro por perdas e danos.

A morte de qualquer das partes sempre acarreta na extinção o contrato de empreitada.

Não poderá o empreiteiro suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.

nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.

A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.

o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.

o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.

a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.

a tolerância não autoriza a aquisição da posse.

a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.

particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

transmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

em que tiver nascido.

onde for encontrado.

onde permanecer mais tempo.

onde residirem seus pais.

onde estiver situada a sede da empresa de dança.