8771 Q648667
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Joaquim eram casados. Durante o casamento, Maria constituiu uma dívida com Joaquim. Eles se separaram judicialmente em agosto de 2004.

Nessa situação, é correto afirmar que somente após a separação judicial é que começou a correr a prescrição para a dívida que existia entre os cônjuges.

8772 Q648666
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. Não corre a prescrição nem a decadência contra os absolutamente incapazes.
8773 Q648665
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. A prescrição se interrompe quando corre contra os ausentes do país em serviço público da União.
8774 Q648664
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.
8775 Q648482
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.
8776 Q648481
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.
8777 Q648480
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.
8778 Q648265
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.
8779 Q562954
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Denomina-se vacatio legis o período de tempo

8780 Q562952
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele