Questão
Q648664
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (EMBRAPA) 2005 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Jur?dica (Contencioso) - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens...
Quanto à prescrição e à decadência, julgue os itens que se seguem. É nula a renúncia à decadência convencional e o juiz deve conhecê-la de ofício.Comentários
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