Direito Civil
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Contratos em Geral
Parte Geral
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1
Ano:
2022
Banca:
FGV
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir de forma válida, porque o instrumento não foi assinado. Com base no exposto, sua alegação:
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a opção correta.
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em
Direito Civil
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Parte Geral
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
Uma sociedade empresária que estava sediada em território nacional no endereço X mudou sua sede e administração para o endereço Y, promovendo as devidas atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial competente. Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente. II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional. III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
