Questões de Concurso de Direito Civil

891 Q988631

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

A ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções. B deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização. C perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. D perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização. E ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

892 Q988629

Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,

A a pretensão autoral condenatória encontrava-se fulminada pela prescrição. B a pretensão autoral condenatória encontrava-se alcançada pela decadência. C a ocorrência de prescrição ou decadência estaria sujeita a decisão homologatória proferida perante a vara de família. D não haveria que se falar em prescrição ou decadência, por se tratar de relação conjugal em que houve o nascimento de prole. E a pretensão autoral condenatória deduzida contra o demandado não se encontrava prescrita.

893 Q988628

Direito Civil Direito de Família Obrigação Alimentar no Direito Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,

A em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou exoneração do encargo. B Jorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. C apenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação alimentícia. D a alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória. E apenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia.

894 Q988627

Direito Civil Transmissão das Obrigações Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão. B Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. C Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor. D Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido. E Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

895 Q988625

Direito Civil Direito das Obrigações

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.

A O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa. B O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. C A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. D Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor. E A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

896 Q988602

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Princípios Gerais de Direito Civil

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE