Direito Civil
Direito das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação: I.Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. II.Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor. III.Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior. II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, analise as assertivas relacionadas a prescrição e identifique as corretas: I.A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. II.A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. III.Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. IV.A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito, conforme previsto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil. Primeira coluna: termo 1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis. Segunda coluna: conceito
( )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. ( )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. ( )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
