Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile

Questão Q988671

2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RO

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado • PGE-RO

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em

A 45 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. B 3 meses em todo o país e nos Estados estrangeiros. C 30 dias em todo o país e em 45 dias nos Estados estrangeiros. D 30 dias em todo o país e em 3 meses nos Estados estrangeiros. E 30 dias em todo o país e nos Estados estrangeiros.

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