7911 Q562944
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo sobre responsabilidade civil.

I. É responsável pela reparação civil, desde que comprovada a culpa de sua parte, o empregador pelos atos praticados pelos seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por ele causado, se não comprovar culpa da vítima ou força maior.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por seu descendente relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

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7912 Q562940
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre responsabilidade civil, considere:

I. Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa.

II. O pai que ressarcir o dano causado pelo seu filho relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago de seu filho por quem pagou, quando este completar a maioridade civil.

III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

IV. As penas previstas para aquele que demandar de má-fé, por dívida já paga, não são aplicadas quando o autor desistir da ação antes ou depois da contestação.

De acordo com o Código Civi...

7913 Q562930
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

7914 Q562924
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

7915 Q562918
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito dos vícios do serviço, considere:

I. O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.

III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Está correto o que consta APENAS em

7916 Q562904
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é correto afirmar que

7917 Q562903
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma pessoa jurídica de direito privado estrangeira tem a respectiva diretoria sediada em Bordeaux (França) e possui filiais no Brasil. Nesse caso, no que concerne às obrigações contraídas pelas filiais situadas no Brasil, haver-se-á por domicílio dessa empresa

7918 Q562897
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:
7919 Q562896
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A pessoa jurídica
7920 Q562895
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em: