Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenham sido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.

No direito brasileiro, não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.

A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas.

Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.

Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato de compra e venda de seu apartamento em 10/11/2008, sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. Considere, ainda, que, no mês de janeiro de 2009, tenha sobrevindo cobrança do IPTU sobre o imóvel. Nessa situação, o vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU.

correto, porque se aplicam à troca as disposições referentes à compra e à venda.

correto, porque a diferença de área é meramente enunciativa em sua transcrição.

incorreto, porque a troca pura de imóveis implica eventuais diferenças.

incorreto, porque não se aplica à troca o pedido de resolução.

incorreto, porque não é possível haver troca ad mensuram.

I e II.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e V.

I, IV e V.

um ano, mas se já estava na posse, o prazo contase da alienação, reduzido à metade.

seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação.

um ano, mas se já estava na posse o prazo conta-se da alienação.

seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

dois anos, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

I e a III.

I e a II.

III.

II e a III.

I.

não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

Verificado o inadimplemento por parte da Administração, não pode o particular sempre invocar, nas mesmas condições do Código Civil, a exceptio non adimpleti contractus, interrompendo obras, serviços ou fornecimento.

O inadimplemento do contrato administrativo converte a Administração em proprietária de todos os bens, máquinas e instalações da empresa contratada.

Percebida pela Administração a nulidade do contrato administrativo, o prosseguimento de sua execução nos meses seguintes, até a cientificação da empresa interessada, não gera para a Administração obrigações de natureza pecuniária.

Face à interrupção do serviço por empresa concessionária, deve a Administração apenas aguardar o fim do período de vigência do contrato, optando então entre a cobrança de multa e a exigência de indenização.

alienação, reduzido em um terço.

imissão na posse, reduzido à metade.

alienação, acrescido de um terço.

imissão na posse, acrescido de um terço.

alienação, reduzido à metade.