Questão Q259935
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode s...

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. O adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Se já estava na posse, o prazo conta-se da

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