No mútuo com garantia pignoratícia, em que houver cláusula autorizando o credor a ficar com o bem objeto da garantia em caso de inadimplemento, a este caberá ou a cobrança do débito ou a aquisição do objeto da garantia, mas nesta hipótese fica obrigado a depositar ao devedor a diferença entre o valor da dívida e o do bem empenhado.

O imóvel hipotecado pode ser parcelado em loteamento, caso em que o credor pode requerer em j~ízo, que o ônus hipotecário seja dividido, passando a gravar cada lote proporcionalmente.

E anulável a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

É nula a alienação do bem hipotecado sem a anuência do credor.

Nenhuma das alternativas está correta.

É anulável a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante

É nula a compra e venda de bem imóvel de descendente a ascendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge alienante

A tradição é elemento constitutivo do contrato de compra e venda pura de bens móveis, sem a qual o negócio não se completa

A compra e venda de mercadorias sem a fixação de preço é válida e exigível, desde que se possa identificá-lo no preço corrente das vendas habituais do vendedor.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Todas alternativas são verdadeiras.

Apenas uma alternativa é verdadeira.

Apenas uma alternativa é falsa.

Todas as alternativas são falsas.

O julgado está fundado na violação ao principio da vulnerabilidade do consumidor.

O julgado está fundado na violação ao princípio da informação deficiente.

O julgado está fundado na violação ao principio da segurança.

Apoia-se o julgado na inobservância do principio da reparação integral.

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês, independentemente do termo de seu pagamento.

O possuidor de boa-fé somente responde pela perda ou deterioração da coisa, a que tiver dado causa.

O possuidor de boa-fé que realizar no bem benfeitoria voluptuária poderá ser indenizado por ela, mas não poderá levantá-la ou retirá-la se lhe não foi paga.

A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, não podendo estes serem explorados para qualquer fim.

Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

Personalíssimo.

Aleatório.

Comutativo.

Unilateral.

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

sobre a natureza do ato negocial.

substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

de direito.

por falso motivo.

sobre o objeto principal da declaração.