por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

Personalíssimo.

Aleatório.

Comutativo.

Unilateral.

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.

A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.

O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.