lesão e erro.

estado de perigo e lesão.

erro e lesão.

lesão e estado de perigo.

estado de perigo e erro.

o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

o instituto de direito não regulamentado por lei.

o período de vigência da lei temporária.

o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

III.

I e II.

I e III.

II e III.

I.

A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.

a emancipação por outorga dos pais.

a sentença declaratória de morte presumida.

os nascimentos, casamentos e óbitos.

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

O processo de criação da lei passa por duas fases: o da promulgação e o da publicação.

As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, não podendo ser escrito por outrem, a seu rogo.

A sentença que declara a interdição produz efeito somente após o recurso.

Não constitui ato ilícito apenas os atos praticados em legítima defesa.

Na falta de descendente, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e IV.

Maria, a Joana e o Davi.

Maria, a Joana e o João.

Maria e o João.

Joana e o João.

Maria e a Joana.

exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

apenas do ser humano com capacidade plena.

do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

tão somente do ser humano.

de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.