Questão
Q260508
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009
•
Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)
A respeito da decadência, considere: I. É nula a renúnc...
A respeito da decadência, considere:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...