6681 Q251859
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem como da extinção dos contratos, julgue os itens que se seguem. Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
6682 Q251857
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
6683 Q251855
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.
6684 Q251543
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será
6685 Q251541
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação à responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir.

I - A responsabilidade civil do transportador pelas avarias na carga é contratual e objetiva, consubstanciada na teoria do risco profissional.

II - A responsabilidade civil do transportador marítimo, em casos de avarias e perdas na carga, é exonerada pelas cláusulas de limitação de responsabilidade.

III - A exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior é caracterizada, comumente, pelos pressupostos de inevitabilidade, imprevisibilidade e pelo impedimento absoluto do cumprimento da obrigação.

Está correto APENAS o que se afirma em
6686 Q251434
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

6687 Q251432
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Aponte se as frases a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA:

(___) Os requisitos da usucapião de posse ininterrupta e ânimo de dono somente são exigidos na usucapião especial urbana quando o possuidor for proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(___) O Constituto possessório e a Hipoteca constituem os principais direitos reais de garantia de bens imóveis previstos em nosso ordenamento.

(___) O devedor incorre em cláusula penal quando culposamente deixa de cumprir a obrigação caracterizando-se inadimplência, não sendo aplicável em caso de simples mora.

(___) Pela regra da compensação, quando duas pessoas são simultaneamente credora e devedora uma da outra, suas dívidas líquidas e vencidas se ex...

6688 Q251430
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. A declaração de vontade emanada de erro substancial não prejudica a validade do ato jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

II. Tradição é a forma geral e necessária de alienação voluntária das coisas móveis com a intenção de transferir a propriedade, nunca alienando a coisa se não feita pelo proprietário.

III. É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, se não lhe seguir a ratificação do ato por seu representante legal.

IV. Em qualquer caso, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma única vez. Quando decorrente de despacho que o...

6689 Q251428
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Sobre Tutela e Curatela, assinale a alternativa INCORRETA.

6690 Q251426
Direito Civil
Ano: 2010
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.