Acerca da dissolução do casamento e da união estável, jul...

#Questão 251857 - Direito Civil, União Estável, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

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