Questão
Q251857
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) - Defensor Público de Classe Inicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA)
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, jul...
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue os próximos itens. Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...