o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.

são sempre inalienáveis.

dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.

são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.

não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.

têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.

os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.

desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;

sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;

podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;

são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;

sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.

edifícios destinados a serviços da administração federal.

destinados a serviços da administração federal, estadual ou territorial.

terrenos destinados a estabelecimento da administração federal, inclusive de suas autarquias.

aqueles que são inalienáveis.

nenhuma das alternativas acima satisfaz corretamente o conceito de bens dominicais.

o direito à sucessão aberta.

as energias que tenham valor econômico.

as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

as edifi cações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

o direito autoral.

o direito de propriedade industrial.

o direito à sucessão aberta.

a energia que tenha valor econômico.

o direito pessoal de caráter patrimonial.

o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre bens imóveis.

somente os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram.

tudo quanto se incorpora natural ou artificialmente ao solo.

os materiais separados de um prédio para nele ou em outro prédio serem reempregados.

somente os bens móveis pertencentes à herança, enquanto não for partilhada.