Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Os fins ou os objetivos de uma fundação podem ser modificados, desde que por deliberação de dois terços dos seus componentes e posterior aprovação do Ministério Público.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

O patrimônio da fundação deve ser constituído por bens imóveis, que ficarão no patrimônio do instituidor até o momento da constituição da pessoa jurídica.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

No registro civil de pessoas jurídicas, não serão inscritos os atos constitutivos de sociedades morais, por não terem finalidade negocial.

Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.

O registro de pessoa jurídica constituída por acervo de bens, com finalidade estabelecida pelo instituidor, com fim social, consistirá em declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as indicações previstas em lei.