Com referência a pessoas jurídicas de direito público e p...

#Questão 257958 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.

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