No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual típico que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, possui o condão de promover alterações subjetivas nas obrigações assumidas pelas companhias envolvidas e alterações objetivas na substância dos contratos pretéritos.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Não haverá nulidade se o estatuto da associação for silente quanto aos deveres dos associados, uma vez que, nesse caso, serão aplicadas as regras que regem as sociedades.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora haja entre os membros a intenção de dividir resultados, a associação tem objetivos altruísticos, sendo o lucro apenas uma consequência.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
O associado poderá desligar-se a qualquer tempo da associação sem a necessidade de justificar seu pedido.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Suponha que uma associação seja constituída com a finalidade de oferecer serviços odontológicos a preço de custo para quem cumpra certos requisitos. Nesse caso, falecendo um associado dentista, a lei estabelece que deverá substituí-lo, na condição de associado, descendente seu, desde que com formação superior na mesma área.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público submetidas a legislação específica e não precisam de autorização especial para funcionar.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
As sociedades simples se distinguem das empresárias não pela finalidade lucrativa, mas, sim, pelo objeto.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Se a fundação Y for criada com a finalidade de erradicar a AIDS em Brasília – DF e, algum tempo depois, essa doença for erradicada da capital federal, isso acarretará a extinção da fundação Y.
