Questões de Concurso de Direito Civil

4721 Q251899

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da transação, considere: I. Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II. Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV. B II e IV. C I e III. D II, III e IV. E I, II e III.

4722 Q251897

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando

A os costumes. B a analogia. C os princípios gerais de Direito. D a equidade legal. E a equidade judicial.

4723 Q251893

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é

A existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir con trato aleatório. B inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura. C existente porém inválido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio. D existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato comutativo. E existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a existir, independentemente da natureza do negócio.

4724 Q251891

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do penhor, considere:

I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.

II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.

III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.

IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV. B II e III, apenas. C III e IV, apenas. D I, III e IV, apenas. E I e II, apenas.

4725 Q251888

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando- lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis

A a casa e a goiabeira. B o terreno, a casa e a goiabeira. C o terreno, apenas. D o terreno e a casa. E o terreno, a casa, as portas e a goiabeira.

4726 Q251886

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

A trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis. B quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor. C quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor. D quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis. E quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

4727 Q251774

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

A para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes. B somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação. C é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido. D gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio. E consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.

4728 Q251772

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

A os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação. B podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal. C os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial. D os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado. E apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

4729 Q251771

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A Os direitos do detentor equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção possessória. B Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário. C Admite-se que o possuidor turbado ou esbulhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável. D Em regra, o possuidor não tem pretensão de reintegração de posse quando o esbulho houver sido praticado pelo proprietário do bem. E Em caso de perigo público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo faculdade do proprietário ceder ou não o uso às autoridades competentes.

4730 Q251770

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.

A A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que a testemunha não seja única. B No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova. C Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio. D Não é lícita a recusa de prestar depoimento que leve à desonra própria, de seu cônjuge, parente ou amigo íntimo. E Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.

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