No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado.

II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado.

III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos.

IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à... Ver mais

Na compra e venda com reserva de domínio: 

Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título.
Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Explica que só poderá efetuar o pagamento da quantia restante em 5 dias e solicita, não obstante o pagamento parcial, a devolução do respectivo título.
Tereza, por conhecer Ana há muitos anos, aceita o pagamento parcial, mas não devolve o título. Passados os 5 dias, Tereza procura Ana, solicitando a integralização do pagamento, ao que Ana responde que toda a obrigação foi quitada.
Ante a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso Tereza tenha entregado o título à Ana, terá sido firmada a presunção do pagamento, de form... Ver mais

No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta. 

De acordo com o Código Civil, caso um testador institua sua sobrinha como fideicomissária, essa estipulação será 

Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de

I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.

II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.

III um dos genitores praticar atos contrários à moral.

IV suspensão do poder familiar.

V perda do poder familiar.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

Considerando a interpretação de um contrato de doação, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.

A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nas hipóteses em que o exercício do direito à sua exibição for legal ou circunstancialmente condicionado. 

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.