2051 Q846025
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

2052 Q846024
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
2053 Q846023
Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

2054 Q846022
Direito Civil Contratos em Geral Classificação dos Contratos
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.

De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

2055 Q846021
Direito Civil Domicílio e Bens Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinat...

2056 Q845843
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.
2057 Q845842
Direito Civil Parte Geral Prescrição e Decadência
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
    João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.
2058 Q845841
Direito Civil Parte Geral Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
2059 Q845840
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.


Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

2060 Q845394
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.