1281 Q987739
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Princípios Gerais de Direito Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a 
1282 Q987738
Direito Civil Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a 
1283 Q987737
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a publicação de obra biográfica sem prévia autorização do biografado fere
I a honra da pessoa biografada. II o direito de privacidade da pessoa biografada. III o direito à inviolabilidade da intimidade da pessoa biografada. IV o direito de preservação da imagem da pessoa biografada.
Assinale a opção correta.
1284 Q987736
Direito Civil Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico 
1285 Q987735
Direito Civil Direito das Obrigações Inadimplemento das Obrigações
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem imóvel possui natureza jurídica de 
1286 Q987734
Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de 
1287 Q987733
Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada 
1288 Q987732
Direito Civil Direito das Sucessões Inventário e Partilha
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder 
1289 Q987731
Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a) 
1290 Q987730
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Uso e Habitação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá